STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Resolução nº 218, de 20/12/06

CONTRAN. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

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